A presença de pets em apartamento é um dos principais motivos de desentendimento entre os moradores de um condomínio. O barulho e a sujeira em área de convívio comum são questões que costumam incomodar alguns vizinhos.
No entanto, gostando ou não de gatos, cachorros, e outros animais de estimação, quem mora em condomínio dificilmente ficará livre desses bichinhos. Não é possível simplesmente que os moradores incomodados proíbam a presença dos animais, já que a Constituição Federal assegura o direito de criá-los também em apartamento, assim como em casas.
Contudo, algumas regras aplicadas devem ser respeitadas, já que o tutor do animal além de direitos, também tem seus deveres. Para que você entenda melhor sobre este assunto, vamos esclarecer as leis relacionadas a existência de pets em apartamento. Confira!
Sim, de acordo com a Constituição Federal (Art. 5º, XXII e Art. 170, II) que assegura ao cidadão o direito de manter seus animais em casa ou apartamento, desde que a permanência dos bichinhos não atrapalhe nem coloque em risco a vida de outros moradores.
Outro direito garantido é o de passear com seu animal pelas áreas comuns do condomínio como recepção, praças, quadras, corredores, garagens e lounges, isto desde que o pet não apresente risco à saúde, segurança ou sossego dos vizinhos.
Muitos condomínios exigem o uso de focinheira. Porém, caso não seja comprovado por um profissional que o animal representa perigo a terceiros, essa obrigatoriedade pode se enquadrar como crime de maus tratos.
Algo muito comum em prédios é a proibição de animais em elevadores. Entretanto, o mesmo artigo 5º da Constituição Federal possibilita ao condômino, ou visitantes, a permissão do uso do elevador com seu bichinho.
Condomínios que aplicam a proibição dessa ação ou até mesmo a exigência de manter o animal no colo durante o uso, se enquadram na situação de constrangimento ilegal e também maus tratos.
O morador que decide ter pets em apartamento deve estar ciente que além de seus direitos, deveres também precisam ser respeitados. O dono deverá manter seu bichinho próximo do corpo, utilizando coleira com guia curta, sempre que o animal estiver nas imediações de uso comum do prédio ou condomínio.
Essa responsabilidade garante a segurança dos outros residentes, prevista nos artigos 10 da Lei Nº 4.591/64 e Art. 1.277, Art. 1.335 e Art. 1.336, IV da Lei Nº 10.406/02. Da mesma forma, caso o animal seja de grande porte ou apresente comportamento agressivo, seu dono deve optar pelo uso da focinheira.
Outro dever do morador com pets em apartamento é manter a área comum livre de dejetos, sempre recolhendo sujeiras produzidas pelo seu animalzinho. O comportamento serve não só para manter os outros moradores livres de incômodos, mas também evitar potenciais transmissões de doenças.
Você conferiu os direitos e deveres que o dono de animais de estimação que vive em apartamento deve ter. Veja também como manter um bom relacionamento com seu pet e evitar conflitos com terceiros causados por barulho e bagunça.
Muitas vezes você pode achar que o apartamento pode ser pequeno para seu cão, gato, ou outro animal. Contudo, mesmo grandes imóveis não substituem a necessidade do passeio ao ar livre.
Por isso, leve seu pet para passear na rua alguns dias por semana. Esse exercício pode trazer benefícios a ele e ajudar na socialização, ideal na convivência com vizinhos do seu condomínio.
Viver com pets em apartamento é entender que esse novo ser vivo tem necessidades assim como você, e irá desfrutar do ambiente da forma como bem entender. Para evitar estresse e dores de cabeça, treine seu bichinho para que ele saiba exatamente quais são seus limites dentro do lar. Além de melhorar a relação entre dono e animal, a prática vai ajudar a prevenir acidentes como ingestão de substâncias, quedas, e outros.
Mesmo sabendo que seu pet também pode desfrutar de alguns outros ambientes de seu apartamento, é recomendado que ele tenha um cantinho só dele. Isso será importante para quando ele estiver sozinho não sentir-se abandonado, situação que pode levá-lo a destruir coisas e fazer barulho, incomodando outros moradores. Com seu próprio espaço, ele poderá se divertir e descansar sem nenhuma preocupação.
Criar pets em apartamento pode parecer um grande desafio, muito maior do que realmente é. A melhor parte disto, é que com comprometimento, carinho e disciplina, os animais podem se adaptar muito bem ao ambiente, seja ele um imóvel grande ou pequeno.
Agora que você já sabe que pode levar seu bichinho para onde quiser, aproveite para conferir nossas dicas sobre como perder o medo de adquirir seu primeiro imóvel!
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