Novo Minha Casa Minha Vida: Confira as mudanças do programa

Em 2019 o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) completa 10 anos de criação, representando hoje dois terços do mercado imobiliário. Junto a este fato, o governo federal trabalha para substituir o programa por um novo projeto habitacional. A proposta visa financiar o empreendedor como gestor do projeto, ao contrário de cada unidade.

O novo programa vai considerar critérios e subdivisões de acordo com a renda familiar, e as mudanças devem ser propostas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. A fim de atualizá-lo sobre as condições do novo programa, desenvolvemos o post a seguir. Continue conosco para conferir!
 

O que é o programa Minha Casa Minha Vida?

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida surgiu na tentativa de solucionar problemas de déficit habitacional no país. Desde então, o MCMV ajudou milhares de pessoas na realização do sonho da casa própria, tornando-se um importante incentivo à economia brasileira, especialmente no setor da construção civil. 

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior a criação do programa, o Brasil sofria de um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias.

Na necessidade de corrigir esse problema, o Minha Casa Minha Vida foi lançado pelo governo federal como programa habitacional com o objetivo de possibilitar condições de acesso à moradia própria ao cidadão, seja em áreas urbanas ou rurais. Para isso, condições especiais de financiamento foram fornecidas pelo governo por meio de parcerias com estados federativos, empresas, municípios e entidades sem fins lucrativos.

 

 

Regras do programa Minha Casa Minha Vida

Atualmente o programa oferece a possibilidade de financiamento imobiliário com taxas de juros acessíveis à pessoas com renda familiar entre R$ 1.800,00 e R$ 9.000,00. As faixas de renda que dão direito ao financiamento no programa Minha Casa Minha Vida e determinam os valores dos subsídios oferecidos pelo governo são divididas da seguinte forma.

Faixa 1 

Essa faixa é destinada a famílias com renda de até R$ 1.800,00, e pode financiar até 90% do imóvel pelo governo. O restante do valor é financiado em até 120 meses, sendo o próprio imóvel a garantia de pagamento.

Faixa 1,5

Para famílias com até R$ 2.600,00 de renda mensal, oferece financiamento com juros de 5% ao ano e taxas inferiores às do mercado. Ainda garante ajuda para o pagamento da entrada que pode chegar até R$ 47,5 mil.

Faixa 2

Destinada a famílias que ganham até R$ 4.000,00. É oferecido subsídio que pode chegar a R$ 29.000,00 para quitar a entrada do imóvel, e o restante pode ser pago com juros que variam entre 5,5% e 7% ao ano.

Faixa 3

Essa faixa é para famílias com renda até R$ 9.000,00, não é oferecido subsídio mas o financiamento pode ser pago em até 30 anos. Para famílias com renda entre 4 e 7 mil reais, os juros são de 8,16% ao ano. Já para as que ganham entre 7 e 9 mil reais, os juros anuais são de 9,16%.

 

Quais as mudanças propostas pelo governo para o programa?

De acordo com o ministro de desenvolvimento regional, Gustavo Canuto, a nova proposta para o Minha Casa Minha Vida, as famílias com renda de até um salário mínimo não seriam mais as proprietárias dos imóveis, que pertenceriam ao estado e financiaria 100% do imóvel. A ideia do governo é repartir o programa: um para famílias de baixíssima renda (até um salário mínimo), e outro para baixa e média renda (2 a 7 salários mínimos).

Poupança imobiliária

Para as famílias de baixíssima renda, a proposta é construir um conjunto habitacional que será administrado pelo município, e as famílias não pagarão aluguel, somente o uso de água e energia. 

No momento, famílias com até R$1.800,00 de renda obtêm financiamento com prestações que variam de 80 a 270 reais, e ao pagarem em dia, passam a ter direito ao imóvel como proprietários. 

As mudanças fariam com que o imóvel passasse a ser público, na modalidade de poupança imobiliária com investimento total do governo e sem cobrança de prestação, e o limite para participar dessa faixa seria de R$ 998,00 (um salário mínimo). 

Promoção para alienação

Ainda no programa, o governo pretende construir imóveis para famílias em vulnerabilidade, vítimas de calamidade e desapropriação, na modalidade de promoção para alienação.

Locação social financiada

Para famílias com renda acima de dois salários, é prevista a locação social financiada, com investimento da iniciativa privada. A seleção dessas famílias seria a cargo dos municípios e empresas, realizando gestão patrimonial.

As mudanças no Minha Casa Minha Vida também seriam na resolução de problemas identificados no período existente do programa, como vendas irregulares, invasões e conflitos sociais.
 

 

Investir agora ou após as mudanças?

Em todo o país, as obras de novas habitações financiadas pelo MCMV estão paralisadas. Esse problema afeta principalmente as faixas 1 e 1,5, que recebem subsídio de até 95%. Além disso, o projeto de privatização da Caixa prejudicará o serviço prestado à população, assim como os colaboradores do banco público.

As mudanças no MCMV podem trazer o aumento da burocracia e colocar em risco as políticas de mobilidade urbana e mobilização popular. Com a incerteza de que tais mudanças serão de fato realizadas, e que o governo mantenha os valores de subsídio na intenção de contribuir com a população, a melhor alternativa é adquirir um imóvel por financiamento antes que a mudança seja realizada. Garantindo segurança e estabilidade com empreendimentos já realizados.

Você pôde acompanhar acima, as atualizações que foram propostas para o programa Minha Casa Minha Vida de acordo com renda familiar e outros critérios selecionados pelo governo federal. Analise as opções atuais e futuras, e decida o melhor momento para fazer parte do Programa.

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Fontes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/governo-quer-minha-casa-minha-vida-so-para-familias-que-ganham-ate-r-6986.shtml

https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2019/06/05/saiba-quais-as-mudancas-propostas-pelo-governo-para-o-minha-casa-minha-vida-380333.php

https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2019/05/15/governo-quer-reformular-habitacao-popular-enquanto-mira-mudancas-no-minha-casa-minha-vida.htm

https://veja.abril.com.br/economia/minha-casa-minha-vida-pode-trocar-casa-propria-por-programa-assistencial/

http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional/2019/06/o-governo-tambem-prepara-mudancas-no-programa-minha-casa-minha-vida

https://comocomprarumapartamento.com.br/minha-casa-minha-vida/entenda-agora-quais-sao-as-regras-do-minha-casa-minha-vida/

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