Em 2019 o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) completa 10 anos de criação, representando hoje dois terços do mercado imobiliário. Junto a este fato, o governo federal trabalha para substituir o programa por um novo projeto habitacional. A proposta visa financiar o empreendedor como gestor do projeto, ao contrário de cada unidade.
O novo programa vai considerar critérios e subdivisões de acordo com a renda familiar, e as mudanças devem ser propostas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. A fim de atualizá-lo sobre as condições do novo programa, desenvolvemos o post a seguir. Continue conosco para conferir!
O que é o programa Minha Casa Minha Vida?
Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida surgiu na tentativa de solucionar problemas de déficit habitacional no país. Desde então, o MCMV ajudou milhares de pessoas na realização do sonho da casa própria, tornando-se um importante incentivo à economia brasileira, especialmente no setor da construção civil.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior a criação do programa, o Brasil sofria de um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias.
Na necessidade de corrigir esse problema, o Minha Casa Minha Vida foi lançado pelo governo federal como programa habitacional com o objetivo de possibilitar condições de acesso à moradia própria ao cidadão, seja em áreas urbanas ou rurais. Para isso, condições especiais de financiamento foram fornecidas pelo governo por meio de parcerias com estados federativos, empresas, municípios e entidades sem fins lucrativos.
Regras do programa Minha Casa Minha Vida
Atualmente o programa oferece a possibilidade de financiamento imobiliário com taxas de juros acessíveis à pessoas com renda familiar entre R$ 1.800,00 e R$ 9.000,00. As faixas de renda que dão direito ao financiamento no programa Minha Casa Minha Vida e determinam os valores dos subsídios oferecidos pelo governo são divididas da seguinte forma.
Faixa 1
Essa faixa é destinada a famílias com renda de até R$ 1.800,00, e pode financiar até 90% do imóvel pelo governo. O restante do valor é financiado em até 120 meses, sendo o próprio imóvel a garantia de pagamento.
Faixa 1,5
Para famílias com até R$ 2.600,00 de renda mensal, oferece financiamento com juros de 5% ao ano e taxas inferiores às do mercado. Ainda garante ajuda para o pagamento da entrada que pode chegar até R$ 47,5 mil.
Faixa 2
Destinada a famílias que ganham até R$ 4.000,00. É oferecido subsídio que pode chegar a R$ 29.000,00 para quitar a entrada do imóvel, e o restante pode ser pago com juros que variam entre 5,5% e 7% ao ano.
Faixa 3
Essa faixa é para famílias com renda até R$ 9.000,00, não é oferecido subsídio mas o financiamento pode ser pago em até 30 anos. Para famílias com renda entre 4 e 7 mil reais, os juros são de 8,16% ao ano. Já para as que ganham entre 7 e 9 mil reais, os juros anuais são de 9,16%.
Quais as mudanças propostas pelo governo para o programa?
De acordo com o ministro de desenvolvimento regional, Gustavo Canuto, a nova proposta para o Minha Casa Minha Vida, as famílias com renda de até um salário mínimo não seriam mais as proprietárias dos imóveis, que pertenceriam ao estado e financiaria 100% do imóvel. A ideia do governo é repartir o programa: um para famílias de baixíssima renda (até um salário mínimo), e outro para baixa e média renda (2 a 7 salários mínimos).
Poupança imobiliária
Para as famílias de baixíssima renda, a proposta é construir um conjunto habitacional que será administrado pelo município, e as famílias não pagarão aluguel, somente o uso de água e energia.
No momento, famílias com até R$1.800,00 de renda obtêm financiamento com prestações que variam de 80 a 270 reais, e ao pagarem em dia, passam a ter direito ao imóvel como proprietários.
As mudanças fariam com que o imóvel passasse a ser público, na modalidade de poupança imobiliária com investimento total do governo e sem cobrança de prestação, e o limite para participar dessa faixa seria de R$ 998,00 (um salário mínimo).
Promoção para alienação
Ainda no programa, o governo pretende construir imóveis para famílias em vulnerabilidade, vítimas de calamidade e desapropriação, na modalidade de promoção para alienação.
Locação social financiada
Para famílias com renda acima de dois salários, é prevista a locação social financiada, com investimento da iniciativa privada. A seleção dessas famílias seria a cargo dos municípios e empresas, realizando gestão patrimonial.
As mudanças no Minha Casa Minha Vida também seriam na resolução de problemas identificados no período existente do programa, como vendas irregulares, invasões e conflitos sociais.
Investir agora ou após as mudanças?
Em todo o país, as obras de novas habitações financiadas pelo MCMV estão paralisadas. Esse problema afeta principalmente as faixas 1 e 1,5, que recebem subsídio de até 95%. Além disso, o projeto de privatização da Caixa prejudicará o serviço prestado à população, assim como os colaboradores do banco público.
As mudanças no MCMV podem trazer o aumento da burocracia e colocar em risco as políticas de mobilidade urbana e mobilização popular. Com a incerteza de que tais mudanças serão de fato realizadas, e que o governo mantenha os valores de subsídio na intenção de contribuir com a população, a melhor alternativa é adquirir um imóvel por financiamento antes que a mudança seja realizada. Garantindo segurança e estabilidade com empreendimentos já realizados.
Você pôde acompanhar acima, as atualizações que foram propostas para o programa Minha Casa Minha Vida de acordo com renda familiar e outros critérios selecionados pelo governo federal. Analise as opções atuais e futuras, e decida o melhor momento para fazer parte do Programa.
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Fontes: